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  21 de maio de 2019

ANEEL esclarece medidas de segurança de barragens a pedido do senador Elmano

O parlamentar é autor da proposição que debate com as agências reguladoras medidas de segurança após as tragédias em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais

Por solicitação do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), o tema da segurança de barragens foi discutido nesta terça-feira (21) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.  O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nóbrega, prestou esclarecimentos sobre medidas de segurança em barragens do setor elétrico.

Essa é a segunda audiência pública, de uma série de três, com as agências reguladoras. A primeira foi realizada com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a terceira será com a Agência Nacional de Águas (ANA).

O senador Elmano Férrer afirmou que a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) enfrenta uma série de gargalos para sua efetiva implantação. “São dificuldades na elaboração dos Planos de Segurança de Barragens e dos Planos de Ação de Emergência para as barragens de risco alto. As ações corretivas são insuficientes para atender recomendações das inspeções; a quantificação e a orçamentação dos serviços de manutenção e recuperação das barragens são imprecisos; há inconsistências nos critérios de classificação das barragens; os recursos e o material humano para recuperação e manutenção são escassos”, destacou.

Durante a audiência, o senador Elmano Férrer questionou ao diretor-geral sobre quais aprimoramentos podem ser feitos na lei da PNSB e afirmou também que as barragens do setor elétrico são mais seguras, se comparadas às barragens de rejeitos e às barragens para abastecimento de água. André da Nóbrega respondeu que são as barragens do setor fiscalizadas constantemente e que são exigidos os cumprimentos de todas as medidas.  Ponderou que há dificuldade com a defesa civil municipal, devido a grande desarticulação.  

Ainda na audiência pública desta terça-feira, o senador Elmano Férrer propôs a presença do diretor-geral da ANEEL em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura e Comissão de Assuntos Econômicos para uma prestação de contas da agência e para debater inclusive sobre tarifas de energia.

Elmano Férrer é autor do relatório da Política Nacional sobre Segurança de Barragens, apresentado em 2018 no Senado Federal, com um levantamento das mais de 24 mil barragens cadastradas no país e uma série de recomendações para e evitar tragédias.