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NOTÍCIA

  01 de novembro de 2018

Aprovado plano de trabalho de Elmano para avaliar Política de Segurança de Barragens

Esse tema foi escolhido como política pública a ser avaliada, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, neste ano de 2018.

O plano de Trabalho para avaliar a Polícia Nacional de Segurança de Barragens foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. O relatório do plano é de autoria do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), e foi lido pelo senador José Amauri. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi escolhida como a política pública a ser avaliada, durante o ano de 2018, pela Comissão.

Segundo o senador Elmano Férrer, o Plano tem como objetivo principal aprimorar a gestão do Estado, por meio da mensuração da eficiência, da eficácia e da efetividade de políticas públicas voltadas para a segurança de barragens. “O resultado da avaliação é fundamental para orientar as ações do Poder Público e pode indicar a necessidade de aprimoramento do marco legal pertinente”, afirmou.

Durante a leitura do relatório, o senador José Amauri (Pode-PI), informou que a Comissão deve verificar, por exemplo, se há orçamento e condições suficientes para a fiscalização periódica. Para melhor debate do Plano, serão promovidas duas audiências públicas: uma no dia 21 de novembro, sobre o estágio atual de implementação da política de segurança de barragens; e a outra em 03 de dezembro, no Piauí.

De acordo com o mais recente Relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), das barragens analisadas, 695 foram classificadas simultaneamente nas categorias de alto risco e alto dano potencial associado. Este levantamento informa que essas barragens estão fortemente concentradas nos estados do Nordeste, especialmente Piauí, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O senador Elmano Férrer justifica a importância do Plano Nacional de Segurança de Barragens ao dizer que é inadmissível que sejam gastos milhões na construção de uma barragem, e depois não dispor de manutenção e nem mesmo vigias para a preservação do patrimônio. “As tragédias como de Algodões, no município de Cocal no Piauí em 2009, e de Mariana, Minas Gerais, em 2015, não foram suficientes para conscientizar os governantes da necessidade de manutenção dos barramentos. A falta de manutenção em nossas barragens é um problema crônico, e sem um programa estruturado de segurança de barragens, nunca teremos informações precisas”, afirmou.

Elmano Férrer disse ainda que o relatório de Segurança de Barragens da ANA, classificou como situação de risco 31 das 35 barragens avaliadas no estado do Piauí. “A falta de compromisso e as constantes restrições financeiras culminam em manutenção precária ou abandono das barragens, e as consequências são o alto risco de grandes prejuízos materiais e ambientes com rompimentos e o risco inaceitável de perdas de vidas humanas”, disse o senador, citando ainda os casos mais recentes de riscos no Piauí, durante o período chuvoso, como Barragem do Emparedado em Campo Maior, e Barragem do Bezerro, em José de Freitas.