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NOTÍCIA

  04 de julho de 2019

Aprovado projeto de Elmano para uso de veículos apreendidos na segurança pública

O projeto de Lei do Senado 483/2017 foi aprovado na CCJ do Senado Federal e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei, de autoria do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), que permite o uso de veículos apreendidos em atividades exclusivas de segurança pública foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira (03). O projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

O senador Elmano Férrer afirma que enquanto as polícias dos Estados sofrem com falta de viaturas, veículos apreendidos sem identificação abarrotam os pátios públicos e terminam sucateados. "O nosso projeto visa dar utilidade a veículos apreendidos e não identificados, e que abarrotam os depósitos públicos. Nada mais razoável que continuem à disposição da Justiça e sejam utilizados em finalidades da segurança pública como atividades de policiamento ostensivo, a conclusão de investigações e preservação da ordem pública ", justificou o senador.

O PLS 483/2017 determina que o veículo automotor recolhido que, após vistoria e exame pericial, não tiver identificada sua procedência e propriedade, em função de adulteração de sua numeração original, poderá ser utilizado pela Polícia Civil, Federal, Rodoviária Federal ou Militar, comprovado o interesse público, em atividades exclusivas de segurança pública.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O senador Elmano Férrer afirmou ainda que em muitos municípios do Piauí a polícia não tem veículos para exercer suas atividades. “Queremos dar mais instrumentos e agilidade às polícias, e com esse projeto, ajudar na segurança pública, que tem sido um dos problemas mais graves desse país”, disse.