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NOTÍCIA

  07 de fevereiro de 2018

Aprovado projeto que regulamenta a profissão de cuidador

Projeto foi relatado pelo senador Elmano Férrer (MDB-PI) na Comissão de Assuntos Sociais

A proposta que regulamenta a profissão de cuidador foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, relatado pelo senador Elmano Férrer (MDB-PI), define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. A matéria segue para exame do Plenário do Senado Federal.

Segundo o senador Elmano Férrer, a regulamentação da profissão do cuidador oferece de um lado oportunidades para a empregabilidade, e de outro preenche uma lacuna, trazendo um tratamento especializado, que as organizações (asilos e creches, por exemplo) nem sempre podem oferecer. "Em suas novas configurações, a família precisa, cada vez mais, do auxílio de terceiros, com alguma prática e conhecimento. A flexibilidade veloz do mundo atual exige o apoio desses profissionais no atendimento de carências específicas. É notório que o Estado e a sociedade, com as políticas públicas e apesar dos inúmeros esforços, não conseguem atender às demandas de cuidados das pessoas que os necessitam", justifica o senador.

Segundo o projeto (PLC 11/2016), os cuidadores profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atividade de cuidador pode ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

Ainda segundo o projeto, é proibida aos cuidadores a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os profissionais também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou do Estatuto do Idoso.

"Há milhares ou milhões de trabalhadores que podem ser trazidos para o mercado formal, se acatadas as normas do projeto. Dessa formalização decorrerão benefícios gerais, como a inclusão previdenciária e o acesso geral a bens e serviços. Reconhecidos e orientados pela legislação, os cuidadores poderão trabalhar pela inclusão social e pela cidadania, colaborando para que os casos de violência, maus-tratos ou descaso com idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras, sejam significativamente reduzidos", afirmou o senador Elmano Férrer.