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NOTÍCIA

  05 de junho de 2018

Comissão aprova projeto para a revitalização do rio Parnaíba

De autoria do senador Elmano Férrer, a proposta visa instituir novas gerais, como a conservação e a recuperação das áreas protegidas.

Foi aprovado em caráter terminativo o projeto de Lei do Senado (PLS 67/2017) que trata da revitalização da Bacia do Parnaíba, de autoria do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI). A proposta, que visa a conservação e a recuperação de áreas protegidas, recebeu parecer favorável no Dia Mundial do Meio Ambiente, e deve seguir agora para a Câmara dos Deputados.

A relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente foi a também senadora pelo Piauí Regina Sousa (PT). Para o senador Elmano Férrer, o projeto institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, com estabelecimento de princípios basilares, como a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, a conservação e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental. “Foi uma importante conquista. Com esse projeto, também buscamos fomentar o uso racional dos recursos hídricos e monitorar a quantidade e qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais”, afirmou o autor da proposta.

A bacia hidrográfica do rio Parnaíba é uma das doze grandes regiões hidrográficas do território brasileiro, sendo a segunda mais importante da região Nordeste, ficando depois apenas da bacia do Rio São Francisco. “A Bacia do Parnaíba abrange quase a totalidade do Estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena parte do Ceará, totalizando 280 municípios em uma área de mais de 344 km²”, ressaltou o senador.

O PLS 67/2017 estabelece 14 ações prioritárias com vistas à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Entre elas, a elaboração de cenários presentes e futuros, por meio de modelagens hidrológicas e de sedimentos, a construção de açudes e reservatórios de água, para atender aos usos múltiplos dos recursos hídricos, o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água localizados nas sub-bacias hidrográficas do rio Parnaíba, além de educação ambiental voltada à conscientização da população, entre outras.

Comitê gestor

O projeto estabelece, ainda, que os Estados do Piauí, Ceará e Maranhão inseridos na bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão dispor de órgão gestor de recursos hídricos capacitado, com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos, que o Comitê Gestor da Bacia, instituído oficialmente em abril deste ano.