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NOTÍCIA

  06 de abril de 2018

Comitê da Bacia do Parnaíba é oficialmente instituído

O presidente da República assinou o decreto que institui o órgão com área de atuação localizadas nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba foi oficialmente instituído após assinatura do decreto do presidente da República Michel Temer nesta sexta-feira (06). O órgão tem área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará e, entre as competências, será responsável por acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

Para o senador Elmano Férrer, o Comitê da Bacia do Parnaíba representa um avanço na gestão dos recursos hídricos, especialmente do Piauí. O parlamentar avalia que é uma grande conquista. “Após mais de 18 anos de burocracia, foi concluído o processo de criação do Comitê. Nos empenhamos diante dos órgãos envolvidos para tirar o Comitê do papel, pois a Bacia do Parnaíba é a segunda mais importante de toda a região Nordeste, atingindo quase totalmente o Piauí, 223 dos nossos 224 municípios, parte do Maranhão, 38 municípios, e uma área do Ceará, 19 municípios”, ressaltou o senador.

A criação do órgão consolida a descentralização da gestão, sendo constituídos pelo poder público, União, estados e municípios, usuários de águas e entidades civis de recursos hídricos. O Comitê é considerado como instância colegiada cujos membros tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências: aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de outras funções. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988.

Projeto de Lei

O senador Elmano Férrer é autor do projeto de Lei no Senado Federal (PLS 67/2017) tem objetiva instituir normas gerais para a revitalização da Bacia hidrográfica do rio Parnaíba. A proposta vai de encontro à criação do Comitê da Bacia do Parnaíba, e visa a conservação e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental, bem como busca alcançar objetivos como o de fomentar o uso racional dos recursos hídricos e monitorar a quantidade e qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais. O Projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para Câmara dos Deputados.