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NOTÍCIA

  21 de fevereiro de 2018

Comitê da Bacia do rio Parnaíba chega a fase final

O senador Elmano Férrer, entusiasta da proposta, esteve no evento de assinatura do pacto de cooperação entre estados do Piauí, Maranhão e Ceará.

Foi assinado nesta quarta-feira (21) o Pacto de Cooperação entre os estados do Piauí, Maranhão e Ceará para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O evento aconteceu com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, governadora do Piauí em exercício, Margarete Coelho, e senador Elmano Férrer (MDB-PI), e coordenador interestadual Pró- Comitê, Avelar Amorim, além de diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Codevasf e representantes de órgãos envolvidos.

Segundo o senador Elmano Férrer, essa etapa cumprida foi importante para a conclusão do processo de criação do Comitê, órgão essencial para administrar os potenciais hídricos do Piauí. A fase final será realizada nos próximos dias com a aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

“Após quase 19 anos, estamos felizes por estar próximos a concluir toda a parte burocrática para criação do Comitê, órgão importante para nosso estado. Temos nos empenhado, pois a Bacia do Parnaíba é a segunda mais importante de toda a região Nordeste, atingindo quase totalmente o Piauí, 223 municípios, parte do Maranhão, 38 municípios, e uma área do Ceará , 19 municípios”, afirmou o senador Elmano Férrer. 

O Comitê da Bacia do Parnaíba consolida a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade: poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil organizada. O órgão é considerado como instância colegiada cujos membros tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências: aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de outras funções.