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NOTÍCIA

  09 de maro de 2018

Conselho aprova criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba

O senador Elmano Férrer informou que o processo de criação do órgão está sendo concluído após mais de 18 anos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou o Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba – firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará e a Comissão Interinstitucional do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. Essa é etapa final para o processo de criação da Bacia do Parnaíba, que será concluída com o decreto presidencial.

Segundo o senador Elmano Férrer (MDB-PI), o Comitê da Bacia do Parnaíba consolida a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade: poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil organizada. “Essa é uma grande conquista para o nosso Estado. Após mais de 18 anos de burocracia, estamos concluindo o processo de criação do Comitê. Temos nos empenhado aqui m Brasília, diante dos órgãos envolvidos, pois a Bacia do Parnaíba é a segunda mais importante de toda a região Nordeste, atingindo quase totalmente o Piauí, 223 dos nossos 224 municípios, parte do Maranhão, 38 municípios, e uma área do Ceará, 19 municípios”, afirmou o senador.

A criação do órgão representa um avanço na gestão dos recursos hídricos da Bacia. O Comitê é considerado como instância colegiada cujos membros tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências: aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de outras funções. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988.

Revitalização

Com o objetivo de instituir normas gerais para a revitalização da Bacia hidrográfica do rio Parnaíba, o senador Elmano Férrer apresentou projeto de Lei no Senado Federal para o estabelecimento de princípios basilares, como a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, a conservação e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental, bem como busca alcançar objetivos como o de fomentar o uso racional dos recursos hídricos e  monitorar a quantidade e qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais. O Projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).