Já está disponível a 3ª edição do VADE MECUM

INSCREVA-SE

NOTÍCIA

  15 de julho de 2019

Elmano Férrer apresenta projeto para combater falsificação de cartões de crédito

Senador pretende criminalizar os atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.

O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) apresentou projeto de Lei para combater a falsificação de cartões de crédito ou de débito. A proposta visa criminalizar a fabricação, posse e fornecimento de aparelho ou dispositivo de captação de dados ou senhas que vise a falsificação de cartões.

Segundo o senador, a clonagem de cartões de crédito é a fraude mais comum no país. “Entre março de 2018 e março de 2019, 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude. Mais de 41% desse total, o que corresponde a 3,65 milhões de pessoas, tiveram seus cartões de crédito clonados, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)”, afirmou o autor do projeto.

A expansão do comércio on-line, a ampliação do uso de aplicativos, a disseminação de links maliciosos por e-mail e redes sociais e a proliferação de “maquininhas” ligadas a redes Wi-Fi são algumas das explicações para que a clonagem de cartão de crédito seja hoje a fraude mais comum no país.

O projeto de Lei 3967/2019, de autoria do senador Elmano Férrer, criminaliza os atos preparatórios da clonagem de cartões, como a fabricação, posse e fornecimento de aparelho ou dispositivo de captação de dados ou senhas que vise a falsificação de cartão de crédito ou débitos.

Hoje, se a falsificação se efetiva, incide o parágrafo único do art. 298 do Código Penal. Todavia, se o agente ainda está buscando os dados para a falsificação, utilizando, por exemplo, os tais “chupa-cabras”, a polícia nada pode fazer. É importante um tipo penal específico para os infratores que coletam dados para a clonagem de cartões de crédito.