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NOTÍCIA

  12 de December de 2018

Elmano Férrer apresenta relatório sobre segurança nas barragens

Faltam recursos para manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização, afirma o senador.

O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) apresentou nesta quarta-feira (12) o relatório de "Avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens", na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

A falta de recursos para manutenção, obras de recuperação e para fiscalização são os maiores problemas apontados no relatório.

Elmano Férrer, que foi relator na Comissão, afirma que o relatório tem recomendações para evitar novos riscos de rompimento de barragens. Entre as sugestões, estão que todos os órgãos e entidades envolvidos com a segurança de barragens, empreendedores e fiscalizadores, envidem esforços no sentido de criar uma cultura de segurança de barragens em todas as instâncias, inclusive na sociedade civil e que os órgãos federais e estaduais competentes aumentem a execução dos recursos orçamentários destinados à segurança de barragens, além de várias outras recomendações visando a segurança das 24 mil barragens cadastradas no país.

A segurança de barragem não combina com burocracia. É preciso ter recursos disponíveis para a execução ágil de ações necessárias. O que acontece hoje é que os órgãos públicos mal têm recursos para manter a si mesmos. Não há condições financeiras para cumprir a sua missão institucional, afirmou o senador Elmano Férrer.

O relatório com as recomendações será encaminhado à Mesa do Senado Federal ao Poder Executivo e aos órgãos ligados à segurança das barragens. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo já realizou duas audiências públicas com entidade e especialistas sobre o tema, uma em Brasília e outra em Teresina, com órgãos envolvidos. A necessidade de recursos financeiros foi o ponto chave das discussões.  

O senador destacou ainda que a política de barragens precisa ser efetivamente cumprida. E que desastres como os de Mariana, em Minas Gerais, e Algodões, no Piauí, são um alerta máximo sobre a questão da segurança em barragens. Para garantir recursos, a CDR pede que o Congresso Nacional inclua na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no PPA 2020-2023 mais dinheiro para ações de fiscalização e manutenção.