Já está disponível a 3ª edição do VADE MECUM

INSCREVA-SE

NOTÍCIA

  09 de novembro de 2016

Elmano Férrer comemora ampliação dos limites para adesão ao Simples Nacional

Todo esse esforço foi feito para que as micro e pequenas empresas não tenham receio de crescer e formalizar os seus rendimentos, ampliando seu potencial produtivo e seu alcance na geração de emprego e renda para a população

Em discurso no Senado nesta quarta-feira, dia 9, o senador Elmano Férrer (PTB) ressaltou a ampliação dos limites para adesão ao Simples Nacional. Com estas medidas, estima-se que até 600 mil empresas de nosso país possam ser beneficiadas, tendo direito a permanecer no simples em 2017. Para o parlamentar, a ampliação beneficiará diretamente as micro e pequenas empresas que não terão receio de crescer e formalizar os seus rendimentos, aumentando seu potencial produtivo e seu alcance na geração de emprego e renda para a população.

Foi sancionado há pouco mais de uma semana o projeto “Crescer sem Medo”, que trata das atualizações na legislação sobre as micro e pequenas empresas brasileiras. Com a iniciativa foi reajustada a tabela de adesão ao Simples e criada uma rampa suave de tributação, além de uma faixa de transição para o lucro presumido.

De acordo com o senador, “verdadeiros motores da nossa economia, indutores do crescimento e grandes geradores de emprego e renda, o micro e pequeno empreendimento nacional vêm batalhando para, especialmente em tempos de crise, manter suas atividades e continuar fomentando a atividade produtiva em nosso país”.

A medida atualiza uma legislação que já se encontrava bastante defasada e ineficaz. “As faixas do simples estão desatualizadas há quatro anos, desde 2012. No Piauí, onde já existem formalizadas mais de 50 mil micro e pequenas empresas − especialmente na área do comércio, o pequeno empreendimento foi o setor que mais cresceu e gerou empregos nos últimos anos. Com as novas medidas, portanto, projeta-se que muito mais empresas e microempreendedores individuais piauienses se beneficiem com a formalização de suas atividades e a adequação às novas alíquotas e tabelas, alcançando um potencial de crescimento ainda maior”, defendeu Elmano Férrer.

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, de 2000 a 2012, o crescimento médio do número de empregados das micro e pequenas empresas do Piauí foi de 7,5% ao ano, sendo responsáveis por mais de 110 mil postos de trabalhos ao final desse período.

A partir de agora, tem-se agora uma faixa de transição que vai de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões de faturamento anual da empresa, uma redução de 6 para 5 tabelas e de 20 para 6 faixas de tributação, e a elevação do teto anual de faturamento do microempreendedor individual de R$ 60 mil para R$ 81 mil.  As medidas de ampliação entrarão em vigor a partir de 2018.

“Todo esse esforço foi feito para que as micro e pequenas empresas não tenham receio de crescer e formalizar os seus rendimentos, ampliando seu potencial produtivo e seu alcance na geração de emprego e renda para a população”, frisou o senador Elmano Férrer.