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NOTÍCIA

  23 de abril de 2018

Elmano Férrer defende aprovação do fim do foro privilegiado

“É inadmissível, no atual momento do país, que haja privilégios de qualquer sorte para autoridades públicas”, disse o senador. 

O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) saiu em defesa do fim da prerrogativa do foro privilegiado, durante pronunciamento no Senado Federal nesta segunda-feira (23). Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado aponta que 55 mil autoridades no Brasil são protegidas por foro privilegiado, ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça.

Segundo o senador, o foro resulta em impunidade. “O fim do foro privilegiado contribuirá, de forma substancial, para redução dos privilégios e desigualdades do nosso país. Será um importante marco institucional na necessária reconstrução da nossa República”, destacou o parlamentar.

Elmano Férrer afirma que o instituto do foro por prerrogativa de função é um dos pilares da impunidade e da perpetuação no poder de pessoas que não reúnem condições para o exercício de função pública. “É inadmissível, no atual momento do país, que haja privilégios de qualquer sorte para autoridades públicas. Em um regime republicano, estas autoridades têm o dever de prestar contas e de servir ao povo. Antes de tudo, somos servidores públicos e estamos aqui para trabalhar em nome do povo”, disse o senador.