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  10 de February de 2020

Elmano Férrer defende resgate de propostas do Projeto Anticrime

Em pronunciamento, o senador falou dos projetos apresentados que visam reidratar propostas do projeto original enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) defendeu os pontos relevantes do Pacote Anticrime que foram retirados na aprovação do Congresso Nacional. Durante pronunciamento nesta segunda-feira (10), o parlamentar ressaltou os cinco projetos de Lei apresentados no fim do ano passado que visam resgatar pontos da proposta original do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Elmano Férrer defendeu o aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção e à violência. “O problema da violência é um dos que mais atormenta o cidadão brasileiro na atualidade. Já vemos avanços no ano de 2019, com a redução de índices de criminalidade. Mas, é preciso restabelecer a segurança e a tranquilidade da população”, afirmou.

O senador Elmano apresentou em dezembro de 2019 cinco projetos de Lei recuperando pontos específicos do pacote anticrime original. Um deles, o PL 6398 altera o Código de Processo Penal para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e outros atos processuais. “Não faz sentido em que acusados sejam transportados centenas de quilômetros, gerando vultuosos gastos públicos, para participação pessoal”, justificou.

Outro projeto apresentado pelo parlamentar trata da Plea Bargain, que é a o acordo entre acusação e defesa antes da instauração do processo penal, em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena máxima inferior a quatro anos para aqueles não reincidentes. Também apresentou a proposta que prevê novas causas impeditivas e interruptivas de prescrição, para prevenir a ocorrência de prescrição e, como consequência, a impunidade de criminosos que se beneficiam da morosidade da justiça.

Com intenção de endurecer nas penas em casos mais graves, o senador também apresentou proposta que prevê o regime inicial fechado no cumprimento de pena em casos de reincidência criminal ou em caso de crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e de roubos com arma de fogo ou explosivo, ou que resulte em lesão corporal grave.

Elmano Férrer também é autor do projeto de Lei 6471/2019 que altera a Lei dos crimes hediondos para dificultar a progressão de regime e as saídas temporárias em determinadas situações. O agravamento das condições é diretamente proporcional à gravidade dos crimes hediondos.