O senador se pronunciou sobre o Projeto de Lei que trata sobre os contratos de terceirização na sessão desta quinta-feira (30).
O senador Elmano Férrer subiu a tribuna, véspera do Dia do Trabalho, para se pronunciar contra a terceirização de atividade fim. Durante a sessão doSenado, Elmano destacou alguns pontos que prejudicam os direitos do trabalhador no Projeto de Lei sobre a Terceirização.
Segundo Elmano, a discussão sobre a terceirização de atividade fim deve ser repensada no Senado. “Pode levar à redução do padrão remuneratório dos prestadores de serviços, bem como a piora das condições ambientais de trabalho, aumentando os riscos á saúde e segurança do trabalhador e os casos de acidentes de trabalho”, ressaltou Elmano Férrer.
O senador alertou para a possibilidade de concorrência entre empresas prestadoras de serviços, que pode acarretar no enxugamento acirrado dos custos da mão de obra dos empregados terceirizados, submetendo os trabalhadores a condições sociais mais precárias do que as dispensadas aos empregados das empresas tomadoras dos serviços.
Entretanto, durante o discurso Elmano Férrer destacou pontos positivos do projeto de Lei da Câmara que dispõe sobre os contratos de Terceirização. Um deles é a questão da responsabilidade solidária. Para ele, a medida facilitará a obtenção do crédito pelo trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho.
Ainda no pronunciamento, Elmano defendeu que o Senado ouça a sociedade, por meio de sessões temáticas no plenário e audiências públicas nas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Legislação Participativa e Assuntos Sociais. Ele destacou que o projeto pode ser aprimorado. “O Senado Federal, sendo a Casa Revisora, exerce um autêntico papel moderador das proposições legislativas iniciadas na Câmara dos Deputados”, afirmou.
