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NOTÍCIA

  19 de maro de 2019

Elmano Férrer intensifica debate sobre segurança de barragens no Senado

Na audiência pública desta terça-feira (19) teve o foco a atuação das agências governamentais na segurança de barragens.

Por solicitação do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal debateu nesta terça-feira (19) a aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Essa foi a primeira audiência pública, de uma séria de três, realizada na comissão que envolve uma discussão sobre a atuação das agências governamentais na segurança de barragens, e teve como convidado Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo senador Elmano Férrer, as audiências públicas serão para debater a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); as ações adotadas pelos órgãos fiscalizadores desde o acidente da Barragem do Fundão, em Mariana, até o recente rompimento da Barragem em Brumadinho; e a atuação da Mineradora Vale em relação à prevenção de acidentes de barragens e à reparação dos danos resultantes nos dois casos citados.

“Essas tragédias repetidas colocam em dúvida não apenas as barragens de mineração, mas toda a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que inclui, além das barragens de mineração, as barragens para acúmulo de água para fins de geração de energia elétrica ou outras atividades e as barragens para disposição de resíduos industriais. Por essa razão, julgamos necessário ouvir as principais agências responsáveis pela atividade fiscalizatória segundo a PNSB”, afirmou o senador Elmano Férrer.

Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), falou sobre a segurança das mais de 790 barragens de rejeitos de mineração que existem catalogadas no Brasil sob sua responsabilidade. O diretor-geral da ANM explicou o funcionamento do sistema de gerenciamento, o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração, e ressaltou as prioridades da agência, que é nova, implantada em 2018.

O senador Elmano, que foi relator do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2017 e 2018, defende o endurecimento as regras para política de barragens. “Em dezembro passado apresentei o relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens, que desenvolvemos no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Dói perceber que Brumadinho, como Mariana, não foi um caso fortuito, uma fatalidade. Ambas eram tragédias anunciadas, foram resultado da negligência, da desídia. Nosso diagnóstico é claro: o Brasil possui uma Política Nacional de Barragens, disciplinada pela Lei nº 12.334, de 2010; mas esta política é inócua. Isso reforça a necessidade de uma ação coordenada entre Legislativo, Executivo e Judiciário, para que haja leis adequadas, fiscalização eficiente e responsabilização legal”, destacou o parlamentar.

O senador Elmano Férrer realizou em 2018 duas audiências públicas, em Brasília e Teresina, pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal para debater a temática da segurança de barragens. Ele defende ainda que sejam destinados recursos para manutenção e recuperação, além de recursos humanos em casos de tragédias. Em 2009, a Barragem de Algodões, no município de Cocal, Norte do Piauí, rompeu deixando nove mortos e centenas de desabrigados, marcando a vida dos moradores da região.