Já está disponível a 3ª edição do VADE MECUM

INSCREVA-SE

NOTÍCIA

  22 de maio de 2019

Elmano Férrer quer controle de estabilidade em todos os veículos comercializados no Brasil

O parlamentar apresentou projeto de Lei para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos.

O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) apresentou projeto de Lei que visa incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos comercializados no Brasil. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para garantir mais segurança aos condutores e passageiros.

Segundo o senador Elmano Férrer, é fundamental fazer constar em lei a exigência desse importante equipamento de segurança.  “O Brasil é hoje um dos cinco países com mais mortes anuais no trânsito no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Segundo balanço do Dpvat, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, 42 mil brasileiros morreram em 2017 em acidentes desse tipo”, destacou o senador.

O PL 2965/2019 determina que todos os veículos comercializados a partir de janeiro de 2022 saiam de fábrica com o sistema. “O controle eletrônico de estabilidade, considerado a maior e mais importante inovação em segurança automotiva depois do cinto de segurança, impede que o motorista perca o controle do automóvel em situações de risco, reduzindo drasticamente as chances de um acidente”, explicou o autor da proposta.

Embora o CONTRAN, por meio de resolução, tenha previsto a obrigatoriedade do dispositivo a partir de 2022, Elmano Férrer entende necessário dar segurança jurídica ao tema, fazendo constar no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade de instalação desse item imprescindível de segurança veicular, para evitar eventual postergação do prazo ou mesmo revogação da exigência.

Mais informações: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136859