Já está disponível a 2ª edição do VADE MECUM

CADASTRE-SE

NOTÍCIA

  28 de maro de 2018

Elmano Férrer quer digitalização de inquérito policial

O projeto foi apresentado no Senado Federal, com finalidade de facilitar o registro, o cruzamento e o processamento de informações nas investigações policiais.

O senador Elmano Férrer (MDB-PI) apresentou um Projeto de Lei, no Senado Federal, para determinar que o inquérito policial seja eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional. A ideia é facilitar o registro, o cruzamento e o processamento de informações nas investigações policiais.

Segundo o senador Elmano Férrer, o PLS 128/2018 altera o Código de Processo Penal para reduzir a burocracia, além de diminuir o uso do papel. “Queremos contribuir para garantir mais celeridade, economia e eficiência no trabalho da Polícia Federal e das polícias civis, e especialmente, para a melhorar a articulação e o intercâmbio de dados entre elas”, justificou o parlamentar.

Como se trata de uma mudança importante, dá-se um prazo de um ano para que a Lei entre em vigor (e o sistema seja desenvolvido e implantado), e, a partir daí, prazo de mais um ano, para que as polícias, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário possam aderir ao sistema. Fica dispensada a necessidade de se migrar os inquéritos arquivados ou em andamento para o novo sistema.

Essa é a terceira proposta do senador Elmano Férrer na área de Segurança Pública. Outros dois projetos foram apresentados ano passado. O PLS 483/2017 pretende permitir o uso de veículos apreendidos, que não puderem ter sua procedência identificada, em atividades exclusivas de segurança pública. E o Projeto de Resolução 39/2017 pretende criar Comissão Permanente de Segurança Pública no Senado Federal.

O senador ressaltou que a área da segurança pública tem que ser tratada de forma urgente e prioritária. Para ele, a problemática da insegurança é estrutural. “Temos ouvido falar muito da insegurança no Rio de Janeiro. Mas, a insegurança está presente em todos os estados e municípios, das grandes às pequenas cidades. O problema está se perpetuando ao longo dos últimos anos. Houve uma omissão total dos governos e agora temos muito o que avançar, não só em repressão, como também em políticas sociais para mudarmos a realidade”, afirmou.