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  11 de maro de 2019

Elmano Férrer se pronuncia a favor do Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro

O senador subiu na Tribuna nesta segunda-feira para destacar as principais medidas que alteram a legislação penal na área de segurança pública.

O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) destacou nesta segunda-feira (11) na Tribuna do Senado Federal a importância das medidas a favor da segurança pública, ressaltando o Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Sérgio Moro. O pacote apresenta medidas ambiciosas, como a ampliação do o banco nacional de perfis genéticos de presos, facilitando futuras investigações, tema do projeto de Lei 179/2018, de autoria do senador Elmano Férrer.

Segundo o senador, o pacote tem objetivos claros e bem delimitados e que irá contribuir para a redução da violência no Brasil. “A proposta é pontual, cirúrgica e extremamente necessária. Está sintonizada com as demandas da sociedade e com as boas práticas internacionais de combate ao crime. Não podemos aceitar os números absurdos de violência, como os 64 mil homicídios por ano”, afirmou.

Elmano Férrer, que tem cincos projetos de Lei na área de segurança pública, ressaltou os principais pontos do Pacote Anticrime, como por exemplo, os dispositivos à lei dos crimes hediondos, aumentando o prazo mínimo para a progressão de regime nos casos de morte da vítima; o novo tratamento dado à prisão após condenação em segunda instância; além da ampliação do banco de perfis genéticos, que foi proposto do senador Elmano Férrer, em projeto de Lei que tramita no Senado Federal.

Além dessa proposta, o senador Elmano Férrer é autor de outros quatro projetos: Projeto de Resolução que cria no Senado Federal a Comissão Permanente de Segurança Pública; o PLS 128/2018 para determinar que o inquérito policial seja eletrônico e informatizado em sistema único; o PLS 483/2017 para permitir a utilização pelas polícias civis, federal e rodoviária federal veículos apreendidos cuja procedência e propriedade não sejam identificadas. E ainda o PLS 373/2015, já aprovado no Senado, para tornar hediondo o homicídio contra o idoso.

Ainda sobre as medidas de combate ao crime, o senador Elmano Férrer defendeu que devem estar consonantes a outras medidas econômicas, sociais e de educação. “É claro que a nossa crise de segurança pública também tem causas sociais e econômicas. Sabemos da nefasta desigualdade social do nosso país, da crise econômica que empurra desalentados para o crime, dos graves problemas do nosso sistema penitenciário. Esses problemas também deverão ser enfrentados paralelamente, em outras frentes dessa grande batalha”, afirmou.