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NOTÍCIA

  21 de novembro de 2016

Elmano questiona uso do FGTS e pede fiscalização na gestão de recursos

O grande problema é que não fica claro para a sociedade brasileira em quais títulos, exatamente, os recursos do Fundo são aplicados, nem qual a rentabilidade de cada um ao longo do período

O senador Elmano Férrer (PTB) ocupou a tribuna do Senado nesta segunda-feira, dia 21, onde tratou sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cobrou a fiscalização da gestão do mesmo.

Em balanço disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, em novembro de 2015, 52,38% do patrimônio total naquele mês, ou seja R$ 238,8 bilhões, correspondiam a operações de crédito. Programas governamentais, como o Minha Casa Minha Vida, também recebem recursos do FGTS.

Além dessas operações de crédito, o Fundo realiza aplicações financeiras, tais como aplicações em títulos e valores mobiliários. “O grande problema é que não fica claro para a sociedade brasileira em quais títulos, exatamente, os recursos do Fundo são aplicados, nem qual a rentabilidade de cada um ao longo do período. E isso é preocupante porque pode comprometer a saúde financeira do Fundo no longo prazo”, ressaltou o senador.

O parlamentar exemplificou a sua preocupação com o FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). “Ano passado o Fundo de Infraestrutura registrou uma perda da ordem de R$ 2 bilhões com investimentos, de acordo com matéria publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo no mês de setembro. Nesse caso, houve um elemento de sorte e o Fundo conseguiu recuperar quase a totalidade dos investimentos. Mas não podem ficar contando com a sorte”, explicou Elmano Férrer.

O senador chama atenção ainda para a necessidade de acompanhamento desses investimentos. “Apesar do Comitê de Investimento ser composto por técnicos aprovados e designados pelo Conselho Curador, para mandato de dois anos com recondução, acredito que devemos ser constantemente vigilantes à gestão desse fundo, que não é de nenhum Governo, mas sim do trabalhador. Nesse sentido, pretendo encaminhar requerimento de informações às instituições competentes, e, com base nas informações obtidas, apresentar Projeto de Lei que torne mais transparente a Gestão dos Recursos do FGTS”, afirmou.

Ao final, Elmano Férrer ressaltou a importância do direito trabalhista. “Ao longo de seus 50 anos de existência, o FGTS vem atuando como um dos principais agentes de desenvolvimento do país, dando acesso a uma rede de proteção ao emprego que gera mais recursos, movimenta a economia e traz benefícios a toda a população. É preciso, portanto, fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo. Não podemos, amanhã ou depois, ser surpreendidos com uma denúncia de má gestão que venha prejudicar o trabalhador brasileiro. Seguramente, o Brasil entrou numa nova era, e não mais tolerará desmandos com os recursos públicos”, finalizou.