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NOTÍCIA

  04 de dezembro de 2018

Falta de orçamento é um dos entraves para manutenção das barragens

A burocracia e a dificuldade para liberação de recursos para manutenção das barragens foram alguns dos principais empecilhos apontados na audiência realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal nesta segunda-feira, dia 3, a pedido do senador Elmano Férrer (PODEMOS), sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

“Esse ano tivemos problema na barragem do Bezerro, em 2009 em Algodões e em 2015 em Mariana (MG). Na ANA tem mais de 24 mil barragens cadastradas. É construída uma barragem, investido milhões, e não se faz monitoramento, acompanhamento. As barragens precisam de manutenção, não há um programa de monitoramento. Levantamos esse assunto em 2015, quando chegamos no Senado. Estamos ouvindo vários órgãos envolvidos e temos a representação do movimento brasileiro dos atingidos. O objetivo é convencer os governos com vista a um programa nacional”, afirmou o senador Elmano Férrer.

O DNOCS esteve presente na audiência e ressaltou que a falta de recursos é um empecilho para a manutenção. “DNOCS hoje faz por força legal a inspeção anual das barragens. Orçamentariamente muitas vezes não temos disponibilidades de recursos. O DNOCS antigamente tinha administrador da barragem e zelador, e precisamos voltar a ter. Sabemos que hoje há uma preocupação geral com a segurança das barragens. Precisamos de orçamento para fazer as intervenções necessárias. A falta de dinheiro é um dos problemas que temos. O senador Elmano está de parabéns. Ele entendeu que barragem tem que ser inspecionada, não só recuperada e mantida. É necessário a voltar o administrador, se não o zelador de forma permanente”, explicou o diretor geral do DNOCS, Ângelo Negreiros.

A barragem do Bezerro, localizada em José de Freitas, tem problema na sua estrutura e no início do ano teve o risco de rompimento. “Estamos ansiosos para que a obra na Barragem seja iniciada o quanto antes, porque estamos chegando no próximo inverno. Que a empresa vencedora inicie a obra, até para as pessoas que moram próximo tenham mais segurança. O sangradouro da barragem continua aberto como ano passado, assim o nível das chuvas não aumentará muito o nível e não forçará a parede. O paredão da barragem continua com a fissura, inclusive aparecendo outros locais de erosão, temos esperança que a obra inicie o quanto antes”, contou o prefeito de José de Freitas, Roger Linhares.

Em 2009, não houve reparo necessário e ocorreu o rompimento da Barragem de Algodões. “Gostaria de parabenizar o senador Elmano pela idealização e execução dessa audiência. Um assunto tão importante e que a população precisa ter consciência da situação. Sou um sobrevivente do rompimento da Barragem de Algodões, perdi parte da minha audição no desastre. Além dos mortos daquele dia, tiveram mortos dias depois e que não contabilizam. É muito importante a união dos órgãos para esse trabalho de prevenção, principalmente o DNOCS e Codevasf, que devem trabalhar juntos. A prevenção e gestão são essenciais.  Quando o desastre acontece, o recurso está aí na hora. É necessário que esse recurso exista antes para não termos mais desastres”, expôs Corsino Medeiros.

A audiência pública também contou com representantes do DNOCS, da CODEVASF, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tribunal de Contas da União, SEMAR, IDEPI, CPRM, CREA, prefeitos, dentre outras entidades.

O senador Elmano Férrer, após o ano de discussões e audiências, irá produzir o relatório referente ao Plano Nacional de Segurança das Barragens.