“Já existe um movimento de conscientização para os problemas dos idosos. No Brasil, a proteção legal é prevista, entre outras leis, pelo Estatuto do Idoso. Existe também uma grande preocupação da sociedade com a integridade física e bem-estar dessas pessoas”
O senador Elmano Férrer apresentou Projeto de Lei que qualifica o crime de homicídio nos casos em que pessoa idosa for vítima. Além disso, insere esse crime qualificado, o Idosicídio (PLS 373/15), no rol dos crimes hediondos, que são inafiançáveis. O PLS 373/15 prevê aumento de pena de um terço até a metade se o crime for praticado na presença de descendente da vítima.
O senador fez um pronunciamento em plenário lembrando o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, dia 15 de junho. Segundo ele, é preciso aumentar a proteção à pessoa idosa. “Já existe um movimento de conscientização para os problemas dos idosos. No Brasil, a proteção legal é prevista, entre outras leis, pelo Estatuto do Idoso. Existe também uma grande preocupação da sociedade com a integridade física e bem-estar dessas pessoas”, afirmou Elmano.
Para o senador, os maus-tratos ao idoso não estão apenas relacionados à violência física, mas também às baixas aposentadorias, ao desrespeito no transporte público, à falta de leitos hospitalares e ao abandono por parte das famílias. No discurso, Elmano pediu mais respeito e melhores condições de vida para os idosos, como também apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto de sua autoria.
Além disso, o senador protocolou um Requerimento de Informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, sobre políticas públicas em benefício do Idoso: quais os programas, ações, dotações orçamentárias, metas, resultados e número de beneficiários em cada estado.
