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NOTÍCIA

  02 de dezembro de 2015

Rastrear material nuclear pode ser obrigatório

A Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que foi acatado na forma de substitutivo de Elmano Férrer (PTB-PI) e segue agora para Plenário.

O transporte de materiais nucleares em território nacional deverá ser obrigatoriamente rastreado, de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O PLC 127/2013 foi acatado na forma de substitutivo de Elmano Férrer (PTB-PI) e segue agora para o Plenário.

A proposta determina que um mecanismo de rastreamento por satélite seja acoplado à carga durante o transporte, de acordo com regulamento aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O projeto ressalva da exigência apenas o transporte exclusivamente no interior das instalações nucleares, desde que atendidos os demais requisitos de segurança.

Na justificativa do autor, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o controle do material radioativo tem o objetivo de diminuir os efeitos de acidentes provocados por furtos, roubos ou extravios de cargas durante o transporte. Na Câmara, o projeto foi aprovado para criar uma nova lei.

Elmano, relator no Senado, transformou em substitutivo apenas para que o projeto altere a legislação já existente sobre o tema: a Lei 6.189/1974. O senador explicou que a Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração de leis, diz que o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a nova complemente a considerada básica. Na comissão, o relatório foi lido pelo senador.

Fonte: Agência Senado