Já está disponível a 3ª edição do VADE MECUM

INSCREVA-SE

NOTÍCIA

  17 de December de 2015

Senado aprova prorrogação de incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene

“Com a prorrogação dos incentivos fiscais é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas a fim de evitar futuros prejuízos”

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prorroga incentivos fiscais para empresascom projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O relator da proposição foi o senador Elmano Férrer (PTB).

De acordo com a proposta passa de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O senador Elmano Férrer reforça que a aprovação do projeto garante a continuidade da formação do capital fixo e social nas regiões do Nordeste e da Amazônia, gerando emprego e renda e estimulando o desenvolvimento econômico e social, a partir de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país.

“Com a prorrogação dos incentivos fiscais é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas a fim de evitar futuros prejuízos”, ressaltou o parlamentar em seu relatório. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Rota das Emoções

Também foi aprovado na referida Comissão o Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2015, que institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções. A formação da Frente, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, busca atuar no interesse do roteiro turístico que inclui os estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A rota abrange paraísos naturais como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Delta do Parnaíba (PI) e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE).

Para o senador Elmano Férrer, a Frente contribuirá para fomentar o debate com diversos setores da sociedade e o Congresso Nacional em defesa da Rota das Emoções. “O objetivo é fortalecer a exploração econômica de roteiros turísticos como o Delta do Parnaíba, no nosso Estado do Piauí, atraindo novos investimentos e, por consequência, gerando emprego e renda e melhores estruturas”, frisou Elmano