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NOTÍCIA

  16 de janeiro de 2018

Senador Elmano Férrer cobra agilidade na criação do Comitê da Bacia do Parnaíba

Em reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), nesta terça-feira (16) o senador fez gestão para garantir celeridade ao processo.

O senador Elmano Férrer (MDB-PI) cobrou agilidade na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba, durante reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), nesta terça-feira (16). A criação do Comitê envolve várias etapas, incluindo o Pacto de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, que são territórios do rio Parnaíba.

No atual estágio do processo, é necessário um parecer jurídico da ANA para que seja enviado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e se aprovado, siga para Presidência da República para a criação oficial do Comitê. A reunião contou com o diretor da ANA, Ricardo Medeiros de Andrade, o procurador federal, Emiliano Ribeiro de Souza, além de técnicos do órgão.

Ao final do encontro, ficou acertada a busca de um entendimento com todos os estados para que não haja ressalvas e o parecer seja aprovado o mais rápido possível.  "Após 17 anos, estamos próximos a concluir toda a parte burocrática para criação do Comitê, órgão importante para nosso estado. Temos nos empenhado, pois a Bacia do Parnaíba é a segunda mais importante de toda a região Nordeste, atingindo quase totalmente o Piauí, 223 municípios, parte do Maranhão, 38 municípios, e uma área do Ceará , 19 municípios”, afirmou Elmano Férrer.

O processo de criação do Comitê da Bacia do Parnaíba envolve o Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e autoridades dos estados. O órgão consolida a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade: poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil organizada. O Comitê é considerado como instância colegiada cujos membros tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências: aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de outras funções.

O senador Elmano Férrer apresentou projeto de Lei no Senado Federal que institui normas gerais para a revitalização da Bacia hidrográfica do rio Parnaíba, com estabelecimento de princípios basilares, como a gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, a conservação e a recuperação das áreas protegidas e consciência ambiental, bem como busca alcançar objetivos como o de fomentar o uso racional dos recursos hídricos e  monitorar a quantidade e qualidade de água, o desmatamento, o processo de erosão, os níveis de poluição, e assoreamento dos leitos dos mananciais. O Projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

BARRAGENS

Durante a reunião na ANA, o senador Elmano Férrer destacou a situação das barragens, que estão em situação de risco no estado do Piauí. Segundo o senador Elmano Férrer, existem barragens que estão em condições dramáticas, conforme o relatório do próprio órgão e como ele constatou em visitas aos locais. Como é o caso do Açude Cajazeiras, em Pio IX, que está totalmente seco e o Açude Barreiras, em Fronteiras, que apresenta falhas estruturais e erosões significativas, indicando risco de rompimento futuro.