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NOTÍCIA

  05 de maro de 2018

Senador Elmano Férrer defende projetos na área da Segurança Pública

O parlamentar destacou três propostas: criação de Comissão Permanente de Segurança Pública, uso de veículos apreendidos na atividade segurança e criação de Força Nacional.

O senador Elmano Férrer (MDB-PI) discursou nesta segunda-feira (05) sobre o problema da insegurança no país. No Plenário do Senado Federal, o parlamentar chamou atenção para três propostas, de sua autoria, que tratam sobre o tema: Projeto de Resolução que cria na Casa a Comissão Permanente de Segurança Pública; Projeto de Lei que permite o uso, em atividades exclusivas de segurança pública, de veículos apreendidos e não identificados. E ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda está em fase de estudo, para criar a Força Nacional de Segurança Pública.

Segundo o senador Elmano Férrer, a problemática da insegurança é estrutural. “Muito tem se falado em segurança pública nos últimos dias por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro. Mas, a insegurança está presente em todos os estados e municípios. O problema está se perpetuando ao longo dos últimos anos. Na verdade, houve uma omissão total. Agora temos muito o que avançar, não só em repressão, como também em políticas sociais para mudarmos a realidade”, afirmou.

Durante o discurso, o senador Elmano Férrer defendeu a aprovação de projetos de sua autoria, como o PR 39/2017, que cria uma Comissão Permanente de Segurança Pública no Senado Federal. Para ele, cabe à Casa tratar das questões federativas, da União, dos estados e municípios. Por isso, há necessidade de se ter uma Comissão específica para tratar do assunto.

Também ressaltou o projeto de Lei do Senado 483/2017, que visa permitir o uso em atividades exclusivas de segurança pública de veículos apreendidos que não puderem ter sua procedência identificada. De acordo com essa proposta, se comprovado o interesse público e após autorização do juízo competente, será permitida a utilização, pelas Polícias Civis, Federal, Rodoviária Federal ou Militares, de veículo automotor apreendido, cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas. “Muitos dos veículos apreendidos lotam os depósitos e acabam destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção”, disse o senador, justificando também que as polícias dos Estados se encontram em situação difícil, com falta de recursos e de aparato para concluir investigações e para atividades de policiamento ostensivo.

Ao final, o senador Elmano Férrer também defendeu uma PEC, de sua autoria, ainda não apresentada por estar em fase de estudo, para a criação de uma Força Nacional de Segurança Pública, com corpo permanente. A proposta visa aproveitar os egressos do serviço militar das três Forças Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), que foram engajados e passaram os oito anos em atividade ou que cumpriram o serviço militar obrigatório.

O Senado Federal fará nesta terça-feira (06) uma sessão temática sobre segurança pública. Vários convidados debaterão sobre o tema, além do ministro da recém-criada pasta da Segurança Pública, Raul Jungmann.