Já está disponível a 3ª edição do VADE MECUM

INSCREVA-SE

NOTÍCIA

  20 de November de 2018

Teresina terá apoio para estruturar novo modelo para tratamento de lixo

Senador Elmano Férrer foi o relator da Medida Provisória 786/2017, convertida na Lei Federal, que viabiliza as concessões e PPPs municipais.

A cidade de Teresina será uma das beneficiadas pela a viabilização das concessões e PPPs municipais para melhorar a rede de esgotos e o tratamento de lixo, anunciadas pelo Governo Federal. O financiamento dos estudos se dará via Fundo Federal de Apoio a Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) dos municípios, o FEP, após a aprovação da Medida Provisória, relatada pelo senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), e convertida na Lei Federal n. 13.529/2017.

Ao todo serão 46 municípios do país beneficiados, atingindo mais de 11 milhões de pessoas, com a promoção de melhorias na infraestrutura local. “A nossa capital será uma das grandes favorecidas com projetos de concessões e PPPs para área de esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos urbano”, afirmou o senador Elmano Férrer.

As prefeituras receberão apoio técnico de R$ 83 milhões do Governo Federal, por meio dos contratos de apoio com as administrações municipais, para o desenvolvimento de estudos técnicos e elaboração de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os municípios poderão investir nas áreas de iluminação pública, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos urbano, com foco na melhoria dos serviços prestados à população e o fortalecimento das ações promovidas pelas administrações municipais.

O Programa de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias com os Entes Subnacionais tem como principal ferramenta o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). Este fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal, com cofinanciamento por meio de organismos multilaterais e internacionais, como o Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BIRD) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). No caso, as prefeituras vão contar com apoio no assessoramento técnico e na contratação de consultoria especializada para elaboração de todos os estudos necessários à contratação do concessionário à prestação dos serviços.