Pronunciamentos
Matérias Relatadas
Matéria: SF PL 137906/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos.
Autor: SENADOR Telmário Mota
Data: 06/08/2019

Matéria: SF PLP 137407/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as deduções previstas à base de cálculo desse imposto; incluir a tributação de lucros ou dividendos creditados a pessoa física, excluir a dedução dos juros sobre capital próprio e modificar a tributação de ativos financeiros.
Autor: SENADOR Angelo Coronel
Data: 25/06/2019

Matéria: SF PL 137281/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
Autor: SENADOR Jayme Campos
Data: 12/06/2019

Matéria: SF PL 136856/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Autor: SENADOR Irajá
Data: 21/05/2019

Matéria: SF PL 136019/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor: SENADOR Lucas Barreto
Data: 28/03/2019

Matéria: SF PL 135986/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de que o empreendedor de barragem contrate seguro contra danos a terceiros, em virtude do rompimento ou vazamento da barragem e dá outras providências.
Autor: SENADOR Jader Barbalho
Data: 27/03/2019

Matéria: SF PL 135782/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Destina ao Fundo Social os recursos, em favor da União, oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras.
Autor: SENADOR Jean Paul Prates
Data: 19/03/2019

Matéria: SF PL 135717/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Autor: SENADOR Jaques Wagner
Data: 14/03/2019

Matéria: SF PL 135654/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
Autor: SENADOR Rose de Freitas
Data: 13/03/2019

Matéria: SF PL 135585/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.
Autor: SENADOR Flávio Arns
Data: 12/03/2019

Matéria: SF PL 135494/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Autor: SENADOR Mara Gabrilli
Data: 27/02/2019

Matéria: SF PL 135136/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
Autor: SENADOR Alvaro Dias
Data: 11/02/2019

Matéria: SF PLS 134188/2018 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.
Autor: SENADOR Pedro Chaves
Data: 04/09/2018

Matéria: SF PLS 132218/2018 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Insere o art. 4º-A na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a reforma trabalhista somente atingirá as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.
Autor: SENADOR Regina Sousa
Data: 08/02/2018

Matéria: SF PLS 130971/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 26/09/2017

Matéria: SF PLS 130609/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Autor: SENADOR Lasier Martins
Data: 31/08/2017

Matéria: SF PLS 130357/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 15/08/2017

Matéria: SF PLS 130356/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 15/08/2017

Matéria: SF PLS 130256/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 08/08/2017

Matéria: SF PLS 126121/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
Autor: SENADOR Davi Alcolumbre
Data: 14/06/2016

Matéria: SF PLS 125658/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.
Autor: SENADOR Telmário Mota
Data: 02/05/2016

Matéria: SF PLS 122122/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 06/07/2015

Matéria: SF PLS 121580/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Autor: SENADOR Donizeti Nogueira
Data: 03/06/2015

Matéria: SF PLS 120258/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que “autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” e dá outras providências.
Autor: SENADOR Ronaldo Caiado
Data: 24/03/2015

Matéria: SF PLS 112968/2013 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 29/05/2013

Matéria: SF PLS 112615/2013 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
Autor: SENADOR Ciro Nogueira
Data: 08/05/2013