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Pronunciamentos
Matérias Relatadas
Matéria: SF PLS 132730/2018 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
Autor: SENADOR Simone Tebet
Data: 28/03/2018

Matéria: SF PLS 131941/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Autor: SENADOR Rose de Freitas
Data: 13/12/2017

Matéria: SF PLS 131355/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”, para estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.
Autor: SENADOR Garibaldi Alves Filho
Data: 25/10/2017

Matéria: SF PLS 130179/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
Autor: SENADOR Rose de Freitas
Data: 01/08/2017

Matéria: SF PLC 127165/2016 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Autor: DEPUTADO Soraya Santos
Data: 18/10/2016

Matéria: SF PLS 127048/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
Autor: SENADOR Wellington Fagundes
Data: 04/10/2016

Matéria: SF PLS 126372/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.
Autor: SENADOR Romário
Data: 05/07/2016

Matéria: SF PLS 126121/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
Autor: SENADOR Davi Alcolumbre
Data: 14/06/2016

Matéria: SF PLS 124324/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 13 à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispensar o transportador do dever de contratar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a cargas transportadas quando a carga já tiver sido objeto de seguro firmado pelo contratante do serviço de transporte.
Autor: SENADOR Paulo Bauer
Data: 03/12/2015

Matéria: SF PLS 123114/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, para dispor que somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, salvo aquelas previstas no art. 12, VII, § 10, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 11, VII, § 9º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor: SENADOR Antonio Carlos Valadares
Data: 10/09/2015

Matéria: SF PLS 121580/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Autor: SENADOR Donizeti Nogueira
Data: 03/06/2015

Matéria: SF PLS 118108/2014 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
Autor: SENADOR Romero Jucá
Data: 11/06/2014

Matéria: SF PLS 116627/2014 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
Autor: SENADOR Garibaldi Alves
Data: 25/03/2014

Matéria: SF PLS 116226/2014 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.
Autor: SENADOR Inácio Arruda
Data: 19/02/2014

Matéria: SF PLS 111251/2013 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores.
Autor: SENADOR Vital do Rêgo
Data: 05/03/2013

Matéria: SF PLS 108168/2012 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor: SENADOR Cidinho Santos
Data: 23/10/2012

Matéria: SF PLS 105335/2012 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
Autor: SENADOR Ciro Nogueira
Data: 02/05/2012

Matéria: SF PLS 105114/2012 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
Autor: SENADOR Vanessa Grazziotin
Data: 18/04/2012

Matéria: SF PLS 102032/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar o turismo na região nordeste do país.
Autor: SENADOR Eduardo Amorim
Data: 01/09/2011

Matéria: SF PLS 102016/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Declara nulas as obrigações do sócio de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada inscritas na Dívida Ativa da União com fundamento no revogado art. 13 da Lei n° 8.620, de 5 de janeiro de 1993, em desacordo com o Código Tributário Nacional.
Autor: SENADOR Vanessa Grazziotin
Data: 01/09/2011

Matéria: SF PLS 101508/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Autor: SENADOR Ciro Nogueira
Data: 10/08/2011

Matéria: SF PLS 99121/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
Autor: SENADOR Marcelo Crivella
Data: 15/02/2011