Pronunciamentos
Matérias Relatadas
Matéria: SF PLS 130179/2017 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
Autor: SENADOR Rose de Freitas
Data: 01/08/2017

Matéria: CN MPV 130047/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA
Ementa: Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.-ABGF.
Autor: PRESIDENTE_REPUBLICA Presidência da República
Data: 13/07/2017

Matéria: SF PLS 127072/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Autor: SENADOR Otto Alencar
Data: 05/10/2016

Matéria: SF PLS 127048/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.
Autor: SENADOR Wellington Fagundes
Data: 04/10/2016

Matéria: SF PLS 126121/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
Autor: SENADOR Davi Alcolumbre
Data: 14/06/2016

Matéria: SF PLC 125798/2016 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA
Ementa: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Autor: DEPUTADO Felipe Bornier
Data: 18/05/2016

Matéria: SF PLS 124492/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
Autor: SENADOR José Agripino
Data: 16/12/2015

Matéria: SF PLS 124324/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 13 à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispensar o transportador do dever de contratar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a cargas transportadas quando a carga já tiver sido objeto de seguro firmado pelo contratante do serviço de transporte.
Autor: SENADOR Paulo Bauer
Data: 03/12/2015

Matéria: SF PLS 123114/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, para dispor que somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, salvo aquelas previstas no art. 12, VII, § 10, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 11, VII, § 9º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor: SENADOR Antonio Carlos Valadares
Data: 10/09/2015

Matéria: SF PLS 121580/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Autor: SENADOR Donizeti Nogueira
Data: 03/06/2015

Matéria: SF PLS 118108/2014 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
Autor: SENADOR Romero Jucá
Data: 11/06/2014

Matéria: SF PLS 116627/2014 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
Autor: SENADOR Garibaldi Alves
Data: 25/03/2014

Matéria: SF PLS 116226/2014 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.
Autor: SENADOR Inácio Arruda
Data: 19/02/2014

Matéria: SF PLS 114007/2013 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 19/08/2013

Matéria: SF PLS 111251/2013 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores.
Autor: SENADOR Vital do Rêgo
Data: 05/03/2013

Matéria: SF PLS 108168/2012 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor: SENADOR Cidinho Santos
Data: 23/10/2012

Matéria: SF PLS 105335/2012 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
Autor: SENADOR Ciro Nogueira
Data: 02/05/2012

Matéria: SF PLS 105114/2012 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
Autor: SENADOR Vanessa Grazziotin
Data: 18/04/2012

Matéria: SF PLS 102016/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Declara nulas as obrigações do sócio de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada inscritas na Dívida Ativa da União com fundamento no revogado art. 13 da Lei n° 8.620, de 5 de janeiro de 1993, em desacordo com o Código Tributário Nacional.
Autor: SENADOR Vanessa Grazziotin
Data: 01/09/2011

Matéria: SF PLS 102032/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar o turismo na região nordeste do país.
Autor: SENADOR Eduardo Amorim
Data: 01/09/2011

Matéria: SF PLS 101508/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
Autor: SENADOR Ciro Nogueira
Data: 10/08/2011

Matéria: SF PLS 99121/2011 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
Autor: SENADOR Marcelo Crivella
Data: 15/02/2011

Matéria: SF PLC 85490/2008 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA
Ementa: Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.
Autor: DEPUTADO BETINHO ROSADO
Data: 30/05/2008

Matéria: SF PLS 80890/2007 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera os arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para garantir os benefícios legais dos contratos imobiliários financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), aos contratos de compra e venda celebrados sem a interveniência da instituição financiadora.
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 08/05/2007