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Pronunciamentos
Matérias Relatadas
Matéria: SF PL 135579/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
Autor: SENADOR Zenaide Maia
Data: 12/03/2019

Matéria: SF PLS 134886/2018 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Autor: SENADOR Rose de Freitas
Data: 11/12/2018

Matéria: SF PLS 134725/2018 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Autor: SENADOR Roberto Rocha
Data: 28/11/2018

Matéria: SF PLS 134649/2018 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
Autor: SENADOR Rose de Freitas
Data: 21/11/2018

Matéria: SF PLS 126121/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.
Autor: SENADOR Davi Alcolumbre
Data: 14/06/2016

Matéria: SF PLS 126028/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).
Autor: SENADOR Paulo Paim
Data: 06/06/2016

Matéria: SF PLS 121580/2015 - PROJETO DE LEI DO SENADO
Ementa: Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Autor: SENADOR Donizeti Nogueira
Data: 03/06/2015