Após um ano de vigência, a Lei apresenta mecanismos de transparência como critérios para indicação de diretores e membros dos conselhos de administração.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (03), o senador Elmano Férrer (PMDB-PI) ressaltou os avanços no sentido de modernização e profissionalização das empresas estatais, após um ano que a Lei das Estatais entrou em vigência no país. Para ele, são diversos mecanismos de transparência que a Lei trouxe, destacando ainda que há o desafio do cumprimento dos princípios estabelecidos.
O senador Elmano disse que a Lei 13.303 veio como resposta ao cenário instalado em várias estatais brasileiras, imersas em denúncias de corrupção e ineficiências. “É importante que as empresas estatais tenham sistema de integridade efetivo e eficiente, com atuação preventiva e repressiva, a fim de inibir práticas de fraude, corrupção e desvios de conduta nas corporações”, frisou.
Segundo o senador Elmano, um dos maiores destaques da nova lei é a busca por aprimoramento na gestão das estatais. Ele destaca que a Lei está em sintonia com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ao aperfeiçoar práticas de governança corporativa e ampliar a transparência das informações, promover uma gestão mais técnica e profissional e reduzir as ingerências políticas
“O fortalecimento das empresas estatais passa, pela mudança na forma de indicação de diretores e membros dos conselhos de administração. O critério norteador das indicações deve ser o perfil técnicos e devem ser nomes do próprio quadro da empresa, com experiência na área, formação acadêmica compatível com o cargo indicado”, analisou Elmano Férrer.
Elmano ressaltou ainda o desafio do efetivo cumprimento das normas e princípios estabelecidos. “Exigirá mudança no comportamento de agentes públicos e privados que atuam perante as empresas estatais brasileiras”, disse.
Durante o discurso, o senador Elmano afirmou que as empresas estatais ocupam um papel de alta relevância na esfera federal. Conforme dados do Ministério do Planejamento, são 151 empresas estatais federais, com 523 mil empregados. A atuação dessas empresas perpassa por diferentes setores da economia, como energia, petróleo, saúde, transportes, comunicações, desenvolvimento regional, abastecimento, pesquisa e desenvolvimento, comércio e serviços, setor financeiro e indústria de transformação.
